Aos Consumidores De Medicamentos Homeopáticos

Em Atendimento ao disposto no Código de Defesa do Consumidor Lei 8078 de 11.09.90 a L'Oficinal informa:

Quanto à posologia e indicação terapêutica:
A Indicação do medicamento homeopático depende de uma análise profunda da totalidade dos sintomas do paciente. somente o médico homeopata está habilitado a fazer essa análise. A Homeopatia trata o doente e não a doença. O medicamento de um paciente pode não ser o do outro, mesmo que a doença seja a mesma.
Dessa maneira, a indicação e a posologia do medicamento homeopático depende da prescrição médica, não devendo, portanto, constar da rotulagem do mesmo.

Quanto à rotulagem:
Os medicamentos homeopáticos, em qualquer apresentação, estão sujeitos às determinações legais quanto à rotulagem. Dever-se-á obedecer às bases fundamentais da Farmacopéia Homeopática Brasileira.

I.A denominação dos medicamentos homeopáticos seguem as regras internacionais de nomeclatura botãnica, zoológica, química, biológica, farmacêutica e médica, usando-se nomes latinos ou latinizados e gregos. Esta nomeclatura é regulamentada pelo Comité Internacional de Farmacêuticos Homeopatas.

II.São dados imprescindiveis na rotulagem dos medicamentos homeopáticos:
• escala e dinamização
• via de administração.
• nome da Farmacopéia onde se acha inscrito

III.No caso de produtos perecíveis, os rótulos deverão trazer o prazo de validade e cuidados de conservação.

IV.O uso de código, sigla, número e nome arbitrário é proibido tanto pela legislação farmacêutica em geral, como pela referente à Homeopatia.

Quanto ao prazo de Validade:
Produto:Glóbulos
Composição:Sacarose
Prazo de Validade: Indeterminado
Produto:Tabletes
Composição:Lactose
Prazo de Validade: Indeterminado
Produto:Papéis
Composição:Lactose
Prazo de Validade: Indeterminado
Produto:Gotas
Composição:Solução Alcoólica
Prazo de Validade: Indeterminado
Produto:Soluções Aquosas
Composição:Agua Destilada Pura ou até 30% Alcoolizada
Prazo de Validade: Deverá constar o prazo de validade que garanta a qualidade de soluções perecíveis.
Observações:

1.A Garantia da Qualidade dos medicamentos homeopaticos depende dos cuidados de conservação e armazenagem:
EVITE UMIDADE LUZ, CALOR, CHEIROS FORTES E RADIAÇOES.

2.As demais indicações quanto à identificação e conteúdo encontram-se na rotulagem dos produtos

3.Em caso de dúvida consulte o Farmacêutico Homeopata.

Estas informações estão amparadas na legislação vigente, através Decreto 57.477 e 78.841/76 e Portaria 17 66 da SNVS-MS